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LGPD · Lei nº 13.709/2018

Central de Privacidade

Aqui você exerce seus direitos sobre os seus dados. Quatro deles funcionam sozinhos, na hora, sem pedir nada a ninguém. O resto é por um canal que responde em até 15 dias.

Exportar ou excluir seus dados

Estas ações são feitas por você mesmo, na hora — mas só com a conta aberta. É isso que garante que ninguém exporte ou apague os dados de outra pessoa.

Entrar na minha conta

Seus direitos, em português

O selo imediato indica o que você resolve sozinho nesta página.

  • Confirmar e acessar

    imediatoart. 18, I e II

    Saber se tratamos dados seus e ver quais são. A exportação abaixo entrega isso na hora, num arquivo.

  • Levar seus dados embora

    imediatoart. 18, V

    Baixar tudo em formato aberto (JSON), legível por máquina, para usar onde quiser.

  • Excluir

    imediatoart. 18, VI

    Apagar sua conta e seus dados. Fica só o registro de qual versão dos Termos você aceitou — sem nome nem e-mail —, porque é a prova de que informamos você.

  • Revogar consentimento

    imediatoart. 8º, §5º

    Cancelar as comunicações promocionais. Não afeta o serviço: ele nunca dependeu desse consentimento.

  • Corrigir

    art. 18, III

    Pedir correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado no seu cadastro ou onboarding.

  • Saber com quem compartilhamos

    art. 18, VII

    A lista completa está na seção 6 da Política de Privacidade. Pelo canal você pode pedir detalhe de qualquer item.

  • Opor-se a um tratamento

    art. 18, §2º

    Discordar do uso baseado em legítimo interesse — no nosso caso, telemetria de erro e segurança. Sem prejuízo do funcionamento do serviço.

  • Entender uma recomendação

    transparência

    Pedir os critérios que levaram o sistema a sugerir um estudo. Oferecemos por transparência: as recomendações vêm de regras determinísticas, não de IA, e não produzem efeito jurídico.

Canal de privacidade

Para os direitos que não são imediatos, para dúvidas e para reclamações:

desempenha.ofc@gmail.com

  • Prazo de resposta: até 15 dias. Se um caso exigir mais tempo, avisamos com justificativa.
  • Controlador: Lucas Silva Carvalho — pessoa física responsável, sem pessoa jurídica constituída (projeto em fase de validação).
  • Encarregado: Lucas Silva Carvalho (mesma pessoa do controlador — ver Política de Privacidade §2).

Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

Sou responsável por um estudante

O cadastro do DESEMPENHA+ não verifica idade nesta fase — veja o item 9 da Política de Privacidade. Se você é pai, mãe ou responsável legal de um estudante que usa a plataforma, você pode falar com a gente pelo e-mail abaixo para pedir informação sobre o tratamento dos dados dele, correção de algum dado ou a exclusão da conta — mesmo sem ter uma conta própria vinculada à dele.

desempenha.ofc@gmail.com

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