Termos de Uso

2. O que a plataforma faz

O DESEMPENHA+ é uma ferramenta de organização e prática de estudo. A partir do que você informa e do que você responde dentro da plataforma, ele monta um plano diário, sugere o que estudar em seguida, agenda revisões e mostra a sua evolução.

Como as recomendações são geradas

As recomendações resultam de regras determinísticas aplicadas ao seu histórico: quais competências você já demonstrou dominar, quais são pré-requisito de quais, quantas questões existem disponíveis e quanto tempo você declarou ter. Não há modelo de inteligência artificial nem qualquer sistema de aprendizado de máquina analisando o seu desempenho.

O que as estimativas significam

A plataforma pode exibir estimativas de nível por área e distâncias em relação a notas de corte. Você precisa entender três limitações antes de tomar qualquer decisão com base nelas:

• Não é TRI oficial. Não utilizamos os parâmetros da Teoria de Resposta ao Item publicados pelo INEP. Nossas estimativas são um índice interno, próprio, sempre apresentado com faixa e com um rótulo de confiança.
• Estimativa não é nota. Quando a informação que você forneceu não sustenta uma nota na escala de 0 a 1000, a plataforma não exibe um número nessa escala. Ela prefere dizer que não sabe a inventar uma precisão que não tem.
• Notas de corte são referências aproximadas. São compiladas de fontes públicas, variam a cada ano e podem estar desatualizadas. Quando uma referência não é verificada, a plataforma sinaliza isso na tela.

3. O que a plataforma NÃO promete

O DESEMPENHA+ não tem vínculo, convênio, parceria, endosso ou qualquer relação oficial com o INEP, com o Ministério da Educação, com o SISU, com o ProUni, com o FIES ou com qualquer universidade ou instituição de ensino. Não somos porta de entrada para inscrição em processo seletivo algum e não intermediamos matrículas.

A plataforma não substitui a escola, o cursinho, o professor nem o acompanhamento pedagógico presencial. É um complemento ao seu estudo, não um substituto da sua formação.

4. Quem pode usar

O DESEMPENHA+ é um projeto digital em fase de validação (MVP/beta), voltado a estudantes que se preparam para o ENEM — público que inclui muitos adolescentes. Nesta fase, o cadastro não pergunta e não verifica a sua idade.

Se você é menor de idade

Você pode usar a plataforma, mas deve fazê-lo com a ciência dos seus pais ou responsável legal. Não construímos, nesta fase, um vínculo verificado entre a sua conta e a de um responsável, nem verificação de idade por documento — optamos por não criar essas barreiras no MVP, e assumimos como consequência que a plataforma pode ser usada por adolescente sem esse vínculo.

Pais ou responsáveis que queiram informação sobre a conta de um estudante, corrigir um dado ou pedir a exclusão podem falar conosco a qualquer momento pelo canal de atendimento indicado no item 13.

A contratação de qualquer plano pago por pessoa menor de 18 anos deve ser feita com a assistência dos pais ou do responsável legal, nos termos da lei civil. Ao contratar, você declara que possui essa assistência.

O que a plataforma não tem, por decisão

Independentemente de idade, o DESEMPENHA+ não tem chat nem mensagem entre usuários, não tem rede social nem ranking público, não faz publicidade comportamental e não vende nem cede dados a ninguém. É essa ausência de superfícies de risco — não um controle de acesso por idade — que sustenta o uso por adolescente nesta fase.

5. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• Os dados que você informa no cadastro e no onboarding devem ser verdadeiros. A qualidade das recomendações depende disso.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe credenciais, não venda nem empreste o acesso. Contas compartilhadas distorcem a medição do seu desempenho, além de violar estes Termos.
• Se suspeitar de acesso indevido, altere sua senha imediatamente e nos avise pelo canal de atendimento.

6. Condutas proibidas

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

1. Tentar obter gabaritos, respostas corretas ou resoluções por qualquer meio que não seja responder à questão pela interface normal.
2. Fraudar ou manipular a medição de desempenho, ofensiva, XP ou qualquer indicador — inclusive por automação que simule respostas.
3. Realizar raspagem de dados (scraping), extração massiva ou cópia sistemática do acervo de questões, do conteúdo pedagógico ou de qualquer parte da plataforma.
4. Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte, salvo na medida expressamente permitida por lei.
5. Explorar, testar ou contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso sem autorização prévia e por escrito.
6. Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, incluindo requisições automatizadas em volume anormal.
7. Compartilhar, revender, sublicenciar ou redistribuir o conteúdo da plataforma.
8. Usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

7. Conteúdo, questões e propriedade intelectual

O que é nosso

A marca DESEMPENHA+, a interface, o design, o código, a arquitetura pedagógica, a organização das trilhas, os textos explicativos e as resoluções produzidas por nós são protegidos por direito autoral e demais leis aplicáveis, e permanecem de nossa titularidade ou de nossos licenciantes.

As questões de prova

Parte do acervo é composta por questões de exames públicos e de processos seletivos, reproduzidas com indicação da banca e do ano de origem, para fins educacionais e de estudo. Não reivindicamos titularidade sobre essas questões; os direitos permanecem com seus titulares. Nossa contribuição está na classificação pedagógica, no vínculo com a trilha de competências e na curadoria.

Se você é titular de direitos sobre algum conteúdo publicado e entende que a reprodução é indevida, entre em contato pelo canal desempenha.ofc@gmail.com com a identificação do material. Analisaremos e, sendo o caso, removeremos.

Sua licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a plataforma e seu conteúdo, exclusivamente para o seu próprio estudo, enquanto durar a sua conta e o seu plano. Essa licença não transfere propriedade e não autoriza uso comercial, redistribuição ou criação de obras derivadas.

O que você produz

As suas respostas, o seu histórico e o seu desempenho pertencem a você. Nós os tratamos para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, e você pode exportá-los ou solicitar sua exclusão a qualquer momento pela Central de Privacidade.

8. Planos, pagamento e cancelamento

A plataforma oferece um plano gratuito e planos pagos. As funcionalidades e os preços vigentes de cada plano são apresentados na página de assinatura antes da contratação — é lá que o preço vale, não aqui, para que uma alteração comercial não exija reeditar estes Termos.

Período de teste

Podemos oferecer um período de teste gratuito. Quando oferecido, ele é informado na contratação, não exige cartão de crédito e não se converte automaticamente em cobrança: terminado o teste, o acesso aos recursos pagos simplesmente cessa até que você opte por assinar.

Renovação e cancelamento

• Assinaturas são cobradas de forma recorrente no intervalo escolhido (mensal ou anual) e renovam automaticamente até que você cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem justificativa, pela área de assinatura ou pelo canal de atendimento.
• O cancelamento interrompe as cobranças futuras. Você mantém o acesso pago até o fim do período já pago.
• Cancelar a assinatura não exclui a sua conta nem os seus dados. São ações separadas: a exclusão da conta é feita pela Central de Privacidade.

Direito de arrependimento

Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional por desistência voluntária. Haverá reembolso se a falha for nossa — por exemplo, cobrança indevida ou indisponibilidade prolongada por causa que nos seja atribuível.

Alteração de preço

Preços podem mudar. Alterações nunca retroagem a um período já pago e serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias antes de valerem para a sua renovação. Se não concordar com o novo preço, você pode cancelar antes da renovação, sem qualquer ônus.

Pagamento

Quando a cobrança estiver ativa, o pagamento é processado por operador especializado. Os seus dados de cartão não trafegam nem são armazenados na nossa infraestrutura — eles são informados diretamente ao processador de pagamento.

9. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção programada, correção emergencial, falha de fornecedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.

Manutenções programadas que impliquem indisponibilidade relevante serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível. Indisponibilidade prolongada atribuível a nós gera direito a compensação proporcional no período pago.

A plataforma depende de serviços de terceiros para hospedagem, banco de dados e — quando ativa — processamento de pagamento. Esses serviços estão identificados na Política de Privacidade.

10. Suspensão e encerramento

Por sua iniciativa

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pela Central de Privacidade. O encerramento é definitivo e apaga os seus dados, nos termos descritos na Política de Privacidade.

Por nossa iniciativa

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, especialmente das condutas proibidas do item 6. Sempre que a situação permitir, faremos nesta ordem:

1. aviso prévio, com a descrição do que precisa ser corrigido e prazo razoável para correção;
2. suspensão temporária, se a conduta persistir ou se houver risco à segurança de outras pessoas ou da plataforma;
3. encerramento, nos casos graves ou reincidentes.

Você poderá contestar a decisão pelo canal de atendimento, e nós responderemos de forma fundamentada. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem violação de sua parte, devolveremos proporcionalmente o valor do período pago e não usufruído.

Podemos ainda descontinuar a plataforma como um todo. Nesse caso, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, disponibilizaremos a exportação dos seus dados e reembolsaremos proporcionalmente os períodos pagos e não usufruídos.

11. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, nos limites da lei. Não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade por dolo, por culpa grave, por vício ou defeito do serviço, nem qualquer responsabilidade que o Código de Defesa do Consumidor considere irrenunciável.

Por outro lado, não respondemos por:

• o resultado que você obtém em provas e processos seletivos — como já dito no item 3;
• decisões que você tome com base nas estimativas da plataforma, cujas limitações estão declaradas de forma expressa;
• uso da sua conta por terceiro em razão de compartilhamento de senha por você;
• falha de conexão, dispositivo ou serviço de internet que sejam seus.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Cada versão tem número e data de vigência, exibidos no topo desta página, e mantemos registro interno de qual versão cada pessoa aceitou e quando.

• Alteração material — que restrinja direitos seus ou amplie obrigações — será comunicada com antecedência mínima de 30 dias e exigirá novo aceite para continuar usando a plataforma.
• Ajuste de redação, correção de erro ou esclarecimento sem mudança de efeito prático entra em vigor na publicação, com a data atualizada nesta página.
• Se você não aceitar uma alteração material, poderá encerrar a conta antes de ela entrar em vigor, com reembolso proporcional do período pago e não usufruído.

13. Como falamos com você

Comunicações relacionadas ao serviço — confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos sobre a conta, alterações destes Termos e informações sobre cobrança — são enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas na própria plataforma. Elas fazem parte da prestação do serviço e não dependem de consentimento.

Comunicações promocionais são outra coisa: dependem de consentimento específico, dado separadamente, que você pode conceder ou revogar a qualquer momento na Central de Privacidade. Não as enviamos a pessoas menores de 18 anos.

Para falar conosco sobre qualquer assunto, incluindo privacidade: desempenha.ofc@gmail.com.

14. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que fale conosco: a maior parte dos problemas se resolve pelo canal de atendimento, e nós nos comprometemos a responder.